A natureza dos direitos creditórios que compõem a carteira de um fundo, segundo a ID CTVM, determina seu enquadramento regulatório entre padronizado e não padronizado, distinção que influencia diretamente o público-alvo e o grau de complexidade exigido na análise de cada operação
A regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários estabelece uma distinção relevante entre fundos de investimento em direitos creditórios que operam com recebíveis padronizados e fundos que incorporam recebíveis considerados não padronizados, categoria conhecida no mercado pela sigla NP. Recebíveis padronizados correspondem a direitos creditórios com características mais comuns e homogêneas, originados de operações rotineiras da economia real, como duplicatas comerciais, contratos de prestação de serviço recorrente ou parcelamentos de compra e venda, ativos cuja análise de risco costuma seguir metodologias mais consolidadas no mercado.
Já os recebíveis não padronizados apresentam características mais atípicas, seja pela complexidade jurídica de sua origem, seja pela ausência de um histórico consolidado de precificação no mercado, o que exige do administrador fiduciário e do gestor uma análise mais aprofundada e individualizada antes de sua incorporação à carteira de um fundo. Essa maior complexidade costuma se refletir em exigências regulatórias adicionais e em um público-alvo mais restrito para fundos dessa natureza.
Público-alvo mais restrito caracteriza os fundos não padronizados
Fundos estruturados majoritariamente com recebíveis não padronizados costumam ser direcionados exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais, público que a regulamentação presume possuir maior capacidade técnica para compreender e avaliar os riscos específicos associados a esse tipo de ativo mais atípico. Essa restrição de público-alvo funciona como um mecanismo de proteção regulatória, reconhecendo que a complexidade adicional envolvida na análise de recebíveis não padronizados exige um nível de sofisticação que nem todos os perfis de investidor necessariamente possuem.
Para Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, compreender essa distinção é essencial tanto para gestores na estruturação de novas operações quanto para investidores na avaliação de oportunidades disponíveis no mercado.
“Um fundo não padronizado exige uma capacidade de análise mais apurada, porque muitas vezes esses recebíveis não têm um mercado secundário consolidado nem um histórico extenso de precificação que sirva de referência. Isso não significa necessariamente maior risco de crédito, mas sim maior complexidade de análise, o que justifica a exigência regulatória de restringir esse tipo de operação a investidores com capacidade técnica compatível com essa complexidade adicional”, explica o executivo.
A ID CTVM atua como administradora fiduciária de fundos com diferentes perfis de recebíveis, padronizados e não padronizados, adaptando seus processos de análise e de auditoria de lastro à complexidade específica de cada tipo de ativo incorporado à carteira de cada operação sob sua administração.
Metodologia de análise se adapta à natureza de cada tipo de recebível
A análise de um recebível não padronizado costuma exigir do administrador fiduciário uma avaliação caso a caso, mais próxima de uma due diligence individualizada, diferentemente da análise de recebíveis padronizados, que pode se beneficiar de metodologias estatísticas aplicadas a grandes volumes de ativos com características homogêneas entre si. Essa diferença de abordagem metodológica reflete diretamente a natureza distinta de cada categoria de recebível, exigindo equipes técnicas com diferentes perfis de especialização conforme o tipo de operação estruturada.
Gestores especializados em recebíveis não padronizados costumam desenvolver expertise específica em determinados nichos de mercado, capazes de avaliar com precisão riscos que fugiriam da análise padrão aplicada a recebíveis mais convencionais, especialização que se torna um diferencial competitivo relevante para instituições que atuam nesse segmento mais complexo da indústria de crédito estruturado.
Estrutura de custos e prazos de análise também diferem entre as modalidades
A maior complexidade envolvida na avaliação de recebíveis não padronizados costuma se refletir também em uma estrutura de custos distinta em relação a fundos que operam exclusivamente com ativos padronizados, uma vez que a análise individualizada de cada operação demanda mais tempo de equipes técnicas especializadas e, em muitos casos, a contratação de assessoria jurídica ou técnica adicional para avaliar aspectos específicos daquele tipo de recebível. Esse custo adicional costuma ser considerado por gestores na precificação da estrutura e na definição da taxa de administração cobrada dos cotistas de fundos não padronizados.
Os prazos de análise e de incorporação de novos recebíveis à carteira também tendem a ser mais longos em fundos não padronizados, já que cada operação frequentemente exige uma avaliação individualizada, diferentemente de fundos padronizados, cujos processos de originação costumam ser mais automatizados e capazes de absorver maior volume de recebíveis em menor intervalo de tempo. Essa diferença de ritmo operacional é um fator relevante que gestores levam em consideração ao definir a estratégia de captação e de alocação de capital de cada fundo, ajustando expectativas de crescimento da carteira à velocidade real de análise compatível com o tipo de ativo trabalhado.
Perspectivas para os fundos padronizados e não padronizados no Brasil
Com a indústria de FIDCs brasileira ampliando sua diversidade de estratégias, a tendência é que tanto fundos padronizados quanto não padronizados sigam coexistindo como alternativas complementares, cada um atendendo a perfis distintos de investidor e de complexidade de análise. Para administradores fiduciários especializados, compreender com precisão as exigências específicas de cada modalidade deve continuar sendo um fator relevante para sustentar a confiança de investidores na indústria de crédito estruturado.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.
