Na visão de Leonardo Manzan, as aquisições de ativos energéticos realizadas por grandes grupos de investimento passaram a exigir análise tributária ainda mais cuidadosa após a implementação do IBS e da CBS. A reestruturação do sistema fiscal alterou critérios de incidência, modificou a forma de apurar créditos e ampliou o rigor documental necessário para comprovar a regularidade das operações.
Em transações que envolvem usinas, linhas de transmissão, sistemas de armazenamento ou portfólios complexos de energia, compreender esses impactos tornou-se indispensável para garantir segurança jurídica e para evitar riscos decorrentes de classificações inadequadas das atividades envolvidas na aquisição.
Critérios de incidência e estrutura das operações na ótica de Leonardo Manzan
Conforme explica Leonardo Manzan, operações de aquisição no setor energético costumam envolver diversas etapas simultâneas, como due diligence técnica, avaliação de passivos, integração operacional e estruturação fiscal dos contratos. Cada uma dessas fases pode conter serviços acessórios que, dependendo da sua natureza, influenciam diretamente o cálculo do IBS e da CBS. A caracterização correta das atividades, portanto, é fundamental para determinar a carga tributária aplicável e evitar situações em que o fisco reinterprete determinadas etapas como serviços distintos dos originalmente previstos.
A integração de ativos energéticos, especialmente quando envolve fontes renováveis ou sistemas híbridos, gera desafios adicionais. A aquisição frequentemente contempla serviços tecnológicos, manutenção avançada, suporte remoto e ferramentas de gestão digital, elementos que precisam ser bem descritos para evitar enquadramentos indevidos. A falta de clareza na documentação pode levar a glosas de créditos e questionamentos sobre a natureza das operações, especialmente diante da ampliação das auditorias eletrônicas.
Padronização documental e o papel das evidências fiscais
Nesse cenário, Leonardo Manzan comenta que a necessidade de padronização documental se torna evidente. A aquisição de ativos energéticos envolve grande volume de informações técnicas, societárias e fiscais, e a coerência entre esses registros é essencial para demonstrar regularidade. Documentos como laudos técnicos, contratos de transição operacional, anexos de serviços especializados, notas fiscais e relatórios de integração devem apresentar alinhamento para evitar interpretações divergentes sobre a atividade adquirida.
Por outro lado, a digitalização dos sistemas fiscais tornou as fiscalizações mais precisas, o que exige organização interna rigorosa. Inconsistências entre dados operacionais e registros fiscais podem ser detectadas rapidamente, elevando o risco de autuações. Empresas que atuam com grandes transações precisam, portanto, reforçar seus processos internos de controle, organizar evidências e manter coerência entre todas as camadas de documentação utilizadas para comprovação das operações.
Integração pós-aquisição e desafios tributários associados
Ademais, a fase posterior à aquisição tende a apresentar desafios relevantes no que diz respeito ao enquadramento tributário das atividades integradas. A consolidação das estruturas operacionais, a reorganização dos serviços e a adaptação aos sistemas tecnológicos da empresa adquirente podem alterar a natureza fiscal das operações. Quando serviços de suporte, análise digital ou manutenção especializada passam a ser executados de maneira distinta daquela originalmente prevista, é necessário ajustar a documentação e os registros fiscais para evitar divergências.
A integração de ativos também influencia o fluxo de créditos relacionados ao IBS e à CBS. Em operações que envolvem cadeia longa de serviços ou múltiplas unidades geradoras, o aproveitamento desses créditos depende da comprovação adequada da vinculação entre as atividades acessórias e o objeto principal da operação. Empresas que não realizam esse mapeamento detalhado tendem a enfrentar desafios para demonstrar essencialidade das atividades ou superar questionamentos decorrentes de auditorias eletrônicas.
Perspectivas para aquisições de ativos energéticos sob o novo regime tributário
Com o crescimento contínuo dos investimentos em energia renovável e a expansão de projetos envolvendo armazenamento, hidrogênio e redes inteligentes, a tendência é que o número de transações no setor continue aumentando. Leonardo Manzan conclui que esse cenário exige atenção constante às mudanças legislativas e às interpretações administrativas que surgirem sobre o IBS e a CBS. Grupos de investimento que desejam manter competitividade e segurança jurídica precisarão adotar governança tributária robusta, padronizar documentos, fortalecer suas equipes técnicas e garantir alinhamento entre operações, contratos e registros fiscais.
Autor: Monny steven
