Golpistas se passam por advogados ou por servidores do tribunal e cobram falsas “taxas de liberação” para repassar valores que, na realidade, não exigem qualquer pagamento antecipado, alerta o advogado
O advogado João Luiz de Lima Oliveira Junior, que atua em Direito Previdenciário, chama atenção para um golpe que tem afetado segurados que aguardam o recebimento de valores retroativos do INSS por precatório ou RPV: o chamado golpe do alvará, em que criminosos se apresentam como advogados ou como representantes do tribunal para cobrar uma suposta taxa necessária à liberação do pagamento que, na realidade, nunca existe.
O tema se relaciona à atuação do advogado, sócio do Solino e Oliveira Advogados Associados, que trabalha com benefícios do INSS e execução previdenciária e reúne mais de uma década de experiência em demandas de pessoas físicas. Reconhecer esse tipo de abordagem fraudulenta ajuda o segurado a proteger um valor que já lhe pertence por decisão judicial.
Como o golpe costuma acontecer
Os golpistas entram em contato por telefone, mensagem de texto ou aplicativos de mensagem, informando que determinado valor está disponível para o segurado receber em decorrência de um processo judicial contra o INSS. Para dar credibilidade à abordagem, costumam citar dados pessoais da vítima, número de processo real e até o nome de advogados verdadeiros que atuaram no caso, informações muitas vezes obtidas por meio de vazamentos de dados ou de pesquisas em sistemas públicos de consulta processual.
O pedido que caracteriza a fraude
Depois de estabelecer esse primeiro contato, os criminosos solicitam o pagamento de um valor, apresentado como custas processuais, taxa de liberação, imposto antecipado ou honorários de urgência, necessário, segundo eles, para que o precatório ou a RPV sejam efetivamente depositados. Esse pedido de pagamento antecipado é justamente o sinal mais claro de fraude, já que o recebimento de valores devidos pelo poder público não depende de qualquer taxa paga diretamente pelo credor a terceiros para ser liberado.
Por que esse golpe engana até segurados atentos
A combinação de dados reais do processo com a urgência criada pela promessa de liberação imediata do valor tende a reduzir a desconfiança da vítima, especialmente quando o segurado já aguarda o pagamento há bastante tempo e está ansioso para recebê-lo. João Luiz de Lima Oliveira Junior observa que essa ansiedade natural, somada à aparência de legitimidade dada pelos dados corretos apresentados pelo golpista, é justamente o que os criminosos exploram para obter o pagamento indevido antes que a vítima perceba a fraude.
Um sinal de alerta recorrente
Qualquer contato que condicione o recebimento de um precatório ou de uma RPV ao pagamento prévio de valores, seja por transferência bancária, Pix ou boleto, deve ser tratado com desconfiança, independentemente de quem afirme estar fazendo a cobrança. Tribunais e órgãos públicos não costumam exigir pagamento do próprio credor como condição para liberar um valor que já foi reconhecido por decisão judicial. João Luiz de Lima Oliveira Junior observa que a insistência para que o pagamento seja feito rapidamente, sem tempo para o segurado consultar terceiros, é outro elemento recorrente nesse tipo de abordagem, e deve reforçar, e não reduzir, a desconfiança da vítima em potencial.
O que fazer diante de um contato suspeito
O primeiro passo é não realizar qualquer pagamento ou fornecer dados bancários adicionais antes de confirmar, por meios próprios, a veracidade da comunicação recebida. O segundo é entrar em contato diretamente com o advogado que efetivamente atua no processo, ou consultar o andamento processual pelos canais oficiais do tribunal responsável, em vez de utilizar telefones ou links fornecidos pela própria pessoa que fez o contato suspeito. O terceiro cuidado é desconfiar de qualquer documento enviado por mensagem que se apresente como alvará judicial ou como comunicação oficial do tribunal, já que esses documentos, quando autênticos, podem ser conferidos diretamente na consulta processual pública, sem depender da palavra de quem os enviou.
O papel da orientação jurídica de confiança
Manter contato regular com o profissional que acompanha o processo, e conferir diretamente com ele qualquer comunicação recebida sobre o andamento do precatório, tende a ser o caminho mais seguro para segurados que temem cair nesse tipo de fraude. Esse acompanhamento próximo, que permite esclarecer dúvidas sobre comunicações suspeitas antes que qualquer pagamento seja feito, integra a atuação de João Luiz de Lima Oliveira Junior junto a segurados em fase de execução previdenciária, sempre a partir da realidade de cada processo.
Conclusão
O golpe do alvará explora a expectativa de segurados que aguardam o pagamento de um precatório ou de uma RPV do INSS, cobrando falsas taxas de liberação que nunca são exigidas legalmente para o recebimento desses valores. Desconfiar de qualquer pedido de pagamento antecipado e confirmar a comunicação diretamente com o advogado do processo ou com o tribunal responsável são os cuidados mais eficazes para não perder recursos para esse tipo de fraude.
