Como comenta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial tem sido cada vez mais discutida como ferramenta de reorganização empresarial, especialmente em momentos de instabilidade econômica. Isto posto, para muitos empresários, existe a seguinte dúvida: é possível realizar, de alguma forma, uma recuperação judicial preventiva ou algo semelhante?
Na prática, a legislação brasileira não prevê formalmente uma recuperação judicial preventiva. Contudo, há um conjunto de medidas que podem ser adotadas antes do pedido judicial, que possuem o objetivo de organizar passivos, reduzir riscos e preservar a atividade empresarial. Interessado em saber mais sobre? Acompanhe, nos próximos parágrafos.
A recuperação judicial na legislação brasileira
Do ponto de vista estritamente legal, a recuperação judicial somente pode ser requerida quando a empresa já se encontra em situação de crise econômico-financeira. Segundo o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, a Lei 11.101/2005 estabelece requisitos objetivos, como a demonstração de dificuldades no cumprimento das obrigações, afastando a ideia de um pedido meramente preventivo.
Todavia, apesar disso, existem algumas formas de atuação preventiva. Em vez de esperar execuções, bloqueios e perda de credibilidade no mercado, empresários podem buscar organizar documentos, renegociar contratos e mapear riscos antes de ingressar com a recuperação judicial. Como frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, essa postura não antecipa o processo judicial em si, mas prepara o terreno para que ele seja utilizado de forma estratégica, se necessário.
Na prática, a recuperação judicial deixa de ser uma reação e passa a integrar o planejamento do negócio. Para produtores rurais, por exemplo, isso pode significar avaliar dívidas fora do período de safra e estruturar a contabilidade antes de qualquer medida judicial, evitando surpresas que comprometam a continuidade da atividade.
Quais medidas preventivas se relacionam à recuperação judicial?
Quando se fala em recuperação judicial sob uma ótica preventiva, o foco está nas ações adotadas antes do protocolo do pedido. De acordo com Rodrigo Pimentel Advogado, essas medidas não suspendem cobranças nem produzem efeitos judiciais imediatos, mas influenciam diretamente o sucesso de uma futura recuperação judicial. Portanto, trata-se de um trabalho técnico e estratégico, que exige leitura jurídica e econômica do negócio. Isto posto, a seguir, listamos algumas delas:
- Diagnóstico financeiro e jurídico: levantamento preciso de dívidas, contratos, garantias e contingências, permitindo uma visão realista da situação do negócio.
- Renegociação extrajudicial com credores: tentativa de ajustar prazos e condições antes que o conflito se judicialize, preservando relações comerciais.
- Organização documental e contábil: preparação de balanços, demonstrações e registros que serão exigidos em eventual recuperação judicial.
- Avaliação da viabilidade econômica: análise sobre a capacidade de continuidade da atividade, evitando pedidos inviáveis que apenas postergam a falência.
Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, essas medidas funcionam como uma base sólida para decisões futuras. Ao final desse processo, o empresário não apenas compreende melhor sua situação, como também ganha poder de negociação e previsibilidade, elementos essenciais em qualquer recuperação judicial bem conduzida.
Como empresários e produtores rurais se beneficiam dessa abordagem?
Para empresários urbanos e produtores rurais, a ideia de se preparar para uma recuperação judicial se conecta diretamente à gestão de riscos. No campo, oscilações climáticas, variação de preços e dependência de crédito tornam o planejamento ainda mais relevante. Inclusive, antecipar cenários e estruturar juridicamente a operação reduz a exposição a medidas extremas, como pontua Rodrigo Pimentel Advogado.
Nesse contexto, a recuperação judicial passa a ser vista como uma ferramenta possível dentro de um conjunto mais amplo de decisões estratégicas. Tendo isso em vista, a principal vantagem da abordagem preventiva está na preservação da autonomia do empresário. Em vez de reagir a ordens judiciais e execuções, o gestor assume o controle do processo decisório, protegendo patrimônio, empregos e a própria continuidade da atividade.
Um planejamento estratégico como o caminho antes da crise
Em conclusão, ao longo do texto, ficou claro que a recuperação judicial preventiva, nos moldes formais, não existe na legislação brasileira. Porém, empresários e produtores rurais podem, sim, adotar uma postura antecipada diante de dificuldades financeiras, utilizando o planejamento jurídico e econômico como instrumento de proteção do negócio. Nesse contexto, a recuperação judicial deixa de ser apenas uma reação à crise instalada e passa a integrar uma estratégia mais ampla de gestão de riscos, preservação patrimonial e continuidade da atividade empresarial.
Autor: Monny steven
