Conforme evidencia Leonardo Siade Manzan, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, impôs profundas mudanças no tratamento de dados pessoais pelas empresas brasileiras. Embora frequentemente associada à tecnologia da informação e ao marketing, seus efeitos também se estendem de forma significativa ao campo tributário.
Nesse contexto, o advogado tributarista passa a ter um papel estratégico na avaliação dos riscos legais decorrentes do compartilhamento de dados com a Receita Federal, estados e municípios. Entenda!
De que forma a advocacia tributária pode contribuir com a governança de dados?
Segundo Leonardo Siade Manzan, advogados tributaristas estão habituados a lidar com estruturas de compliance e auditoria fiscal, o que os coloca em posição privilegiada para contribuir com a governança de dados nas organizações. Eles podem atuar na análise dos fluxos de informações que transitam entre os departamentos fiscal, contábil e jurídico, avaliando quais dados pessoais são coletados, por que motivos e com quais fundamentos legais.
Essa atuação permite mapear os riscos de não conformidade e propor medidas que alinhem as exigências da LGPD às obrigações tributárias. Além disso, a advocacia tributária pode participar ativamente da criação ou revisão de políticas internas de privacidade e retenção de dados, assegurando que os procedimentos administrativos não resultem em exposições desnecessárias a sanções legais ou fiscais.
Quais são os principais riscos tributários relacionados ao descumprimento da LGPD?
O não cumprimento da LGPD pode gerar sanções administrativas aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como advertências, multas e bloqueio de dados. No entanto, as consequências podem ultrapassar o campo da proteção de dados e atingir diretamente a esfera tributária. Por exemplo, se uma empresa não puder justificar o tratamento de dados pessoais utilizados para cumprir obrigações fiscais, poderá enfrentar dificuldades em auditorias, fiscalizações e contestações de autuações.
Ademais, Leonardo Siade Manzan explica que há o risco de que o vazamento ou uso indevido de dados de clientes e funcionários comprometa a credibilidade da empresa junto ao fisco, gerando prejuízos operacionais e jurídicos. O advogado tributarista, ao antecipar esses riscos, atua de forma preventiva para evitar litígios e penalidades cruzadas.
Como a atuação do advogado tributarista pode reduzir litígios relacionados à LGPD?
A atuação preventiva é uma das marcas da advocacia tributária, e essa característica se mostra ainda mais relevante no contexto da LGPD. A implementação de controles internos robustos, a criação de fluxos claros de tratamento de dados e a documentação das decisões tomadas em matéria fiscal e de proteção de dados são práticas que reduzem significativamente o risco de litígios administrativos e judiciais.
Leonardo Siade Manzan enfatiza que o advogado tributarista pode também atuar diretamente em defesas e recursos, tanto perante a Receita quanto junto à ANPD, quando a empresa é questionada por práticas relacionadas ao tratamento de dados. Ao alinhar a estratégia jurídica da empresa à legislação fiscal e de proteção de dados, esse profissional contribui para uma atuação mais segura e eficiente.
Em conclusão, para Leonardo Siade Manzan, com a evolução da regulamentação e o aumento da fiscalização sobre o uso de dados, a atuação do advogado tributarista também precisará evoluir. Será necessário acompanhar de perto os desdobramentos normativos da ANPD, as jurisprudências relacionadas à LGPD e as mudanças na legislação tributária que envolvam o uso de tecnologia e inteligência artificial.
Autor: Monny Steven
