Congresso precisa decidir sobre medida que zerou o imposto de importação; veja quanto o consumidor pode pagar se a cobrança retornar.
A chamada taxa das blusinhas voltou ao centro das atenções nesta semana e pode provocar uma mudança direta no preço de compras internacionais feitas por brasileiros. A Medida Provisória 1.357/2026, editada em maio, zerou temporariamente o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. O prazo para análise termina em 8 de setembro, e o governo intensificou a articulação política para tentar evitar que a cobrança anterior volte às vésperas das eleições. (Money Times)
A dúvida que interessa ao consumidor é simples: a taxa das blusinhas vai voltar? Ainda não há uma resposta definitiva. A MP continua em vigor, mas seu futuro depende da votação no Congresso. Enquanto isso, milhões de pessoas que compram roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos em plataformas internacionais precisam entender o que está sendo discutido e como uma eventual mudança pode aparecer no valor final da encomenda.
O que é a taxa das blusinhas e por que ela voltou ao debate
A expressão “taxa das blusinhas” surgiu para designar o Imposto de Importação de 20% aplicado desde agosto de 2024 a compras internacionais de até US$ 50, dentro das regras do programa Remessa Conforme. Antes da mudança, essas pequenas remessas tinham tratamento diferente na tributação federal, embora o ICMS estadual continuasse existindo. A cobrança passou a afetar diretamente compras realizadas em plataformas estrangeiras populares entre brasileiros, tornando o preço anunciado no aplicativo diferente do valor efetivamente pago no checkout. (Portal da Câmara dos Deputados)
Em maio de 2026, o governo editou a MP 1.357 para zerar temporariamente o imposto federal sobre essas compras. A medida entrou em vigor, mas precisava passar pelo Congresso, e sua validade foi prorrogada por mais 60 dias em julho. Agora, o assunto ganhou urgência porque a comissão mista que analisará a proposta teve sua instalação adiada e está prevista para definir presidente e relator em 1º de setembro. (Senado Federal)
A taxa das blusinhas vai voltar em setembro?
A possibilidade existe, mas não é automática neste momento. Se a MP que mantém zerado o imposto federal não for aprovada dentro do prazo, a medida perde validade e a regra anterior volta a produzir efeitos. O prazo informado para a votação é 8 de setembro, o que coloca o Congresso diante de uma janela relativamente curta para analisar a proposta, especialmente porque o calendário eleitoral reduz o espaço para votações presenciais e articulações políticas. (Money Times)
O governo anunciou que pretende concentrar esforços na semana de 31 de agosto a 4 de setembro para tentar aprovar a MP. Ao mesmo tempo, há resistência de setores do comércio nacional, que argumentam que a redução do imposto pode ampliar a concorrência de produtos estrangeiros sobre empresas brasileiras. O debate, portanto, não envolve apenas o preço de uma compra individual: também passa pela disputa entre consumidores que buscam produtos mais baratos e empresas nacionais preocupadas com a concorrência internacional. (Folha de S.Paulo)
Quanto o consumidor pode pagar se a cobrança voltar
É importante entender que zerar o Imposto de Importação não significa deixar a compra internacional completamente livre de impostos. Mesmo durante a vigência da MP, o ICMS estadual continua sendo aplicado conforme as regras de cada estado. A diferença é que o imposto federal de 20% sobre compras de até US$ 50 deixa de ser cobrado enquanto a medida estiver em vigor, o que pode reduzir de maneira significativa o custo final de determinadas encomendas. (Folha de S.Paulo)
Se a MP perder validade, a cobrança federal anterior poderá retornar, elevando novamente o preço das compras enquadradas nessa faixa. Para o consumidor, isso significa que uma mercadoria anunciada por um valor baixo em uma plataforma estrangeira pode acabar custando consideravelmente mais depois da incidência de tributos. Por isso, o preço exibido na página do produto não deve ser confundido com o custo final da importação, especialmente quando frete e impostos são calculados separadamente.
A discussão deve continuar movimentando o Congresso nas próximas semanas porque afeta simultaneamente consumo, varejo, arrecadação e comércio exterior. Para quem pretende comprar produtos internacionais, a recomendação mais importante é acompanhar o resultado oficial da votação e conferir a tributação apresentada no momento do pagamento, em vez de considerar antecipadamente que a isenção será permanente. A situação atual ainda é provisória: a MP está em vigor, mas seu futuro será definido pelo Congresso até o prazo de 8 de setembro. (Portal da Câmara dos Deputados)
Enquanto a decisão não acontece, o consumidor brasileiro vive uma espécie de período de transição. O imposto federal de 20% está temporariamente zerado para compras de até US$ 50, mas a regra pode mudar novamente em poucas semanas. A definição interessa especialmente a quem utiliza plataformas internacionais com frequência, porque uma eventual volta da cobrança terá impacto direto no orçamento e no preço final das encomendas. O ponto central é que a taxa das blusinhas não voltou ainda, mas existe uma data-limite para que o Congresso decida se a redução do imposto continuará. (Senado Federal)
